Aposentadoria

Regras de Transição da EC 103/2019 - Transição da aposentadoria por idade mínima e a transição da idade mínima por mais tempo de contribuição.

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Regras de Transição da EC 103/2019 - Transição da aposentadoria por idade mínima e a transição da idade mínima por mais tempo de contribuição.

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Terminando nosso estudo sobre as Regras de Transição da EC 103/2019 abordaremos a Transição da Aposentadoria por idade mínima e a Transição da idade mínima por mais tempo de Contribuição.

A regra de transição da aposentadoria por idade mínima, precisa preencher dois requisitos:


O segurado terá que alcançar 60 anos de idade se mulher e 65 anos se homem, deverão ainda, contar com no mínimo 15 anos de contribuição. A partir de janeiro de 2020, a cada ano, a idade mínima para aposentadoria da mulher,terá um acréscimo de seis meses, até chegar aos 62 ano sem 2023.  Ademais, para homens, o tempo de contribuição também aumentará seis meses ao ano, até alcançar o patamar de 20 anos de contribuição mínima em 2029.

Não devemos esquecer que os filiados ao Regime Geral – RGPS- Previdência Social,após a EC 103/2019, não terão direito à aplicação das Regras de Transição,tendo que cumprirem as regras básicas para concessão da aposentadoria, 65 anos de idade se for homem,com no mínimo 20 anos de contribuição e 62 anos de idade se for mulher, tendo no mínimo 15 anos de contribuição.

A regra de transição por tempo de contribuição mais idade mínima, considera a mulher que tinha 56 anos de idade em 2019 e aumenta seis meses a cada ano, até chegara 62 anos em 2031; os homens, que tinham 61 anos em 2019, também aumenta seis meses a cada ano, chegando a 65 anos em 2029, cumulando com 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se for segurado homem.

Exemplificando a regra, fica mais fácil entendermos, vejamos:

Homens: 

2019 - 61 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

2020 - 61, 5 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição   

2022 - 62,5 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

2031 - 65 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

Mulheres:

2019 – 56 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

2022 – 57,5 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

2031 – 62 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

Como podemos ver, a partir de 2031, a presente regra deixará de existir, permanecendo a regra geral para a aposentadoria, 62 anos de idade para mulher e 30 anos de contribuição e 65 anos para homens mais 35 anos de contribuição.

Vale lembrar que cada caso é único e tem suas peculiaridades, devendo ser analisado por um advogado com conhecimento no assunto.

Foram utilizados neste estudo as seguintes fontes: Lei 8.213/91; MP 676/2015; Lei 13.183/2015; EC 103/2019.


Para saber mais acesse os artigos:
Regras de Transição para a aposentadoria de acordo com EC 103/2019 - Reforma da Previdência.
Uma análise sobre as regras de pedágio 50% e 100%.

Terminando nosso estudo sobre as Regras de Transição da EC 103/2019 abordaremos a Transição da Aposentadoria por idade mínima e a Transição da idade mínima por mais tempo de Contribuição.

A regra de transição da aposentadoria por idade mínima, precisa preencher dois requisitos:


O segurado terá que alcançar 60 anos de idade se mulher e 65 anos se homem, deverão ainda, contar com no mínimo 15 anos de contribuição. A partir de janeiro de 2020, a cada ano, a idade mínima para aposentadoria da mulher,terá um acréscimo de seis meses, até chegar aos 62 ano sem 2023.  Ademais, para homens, o tempo de contribuição também aumentará seis meses ao ano, até alcançar o patamar de 20 anos de contribuição mínima em 2029.

Não devemos esquecer que os filiados ao Regime Geral – RGPS- Previdência Social,após a EC 103/2019, não terão direito à aplicação das Regras de Transição,tendo que cumprirem as regras básicas para concessão da aposentadoria, 65 anos de idade se for homem,com no mínimo 20 anos de contribuição e 62 anos de idade se for mulher, tendo no mínimo 15 anos de contribuição.

A regra de transição por tempo de contribuição mais idade mínima, considera a mulher que tinha 56 anos de idade em 2019 e aumenta seis meses a cada ano, até chegara 62 anos em 2031; os homens, que tinham 61 anos em 2019, também aumenta seis meses a cada ano, chegando a 65 anos em 2029, cumulando com 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se for segurado homem.

Exemplificando a regra, fica mais fácil entendermos, vejamos:

Homens: 

2019 - 61 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

2020 - 61, 5 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição   

2022 - 62,5 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

2031 - 65 anos de idade + 35 anos de tempo de contribuição

Mulheres:

2019 – 56 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

2022 – 57,5 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

2031 – 62 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição

Como podemos ver, a partir de 2031, a presente regra deixará de existir, permanecendo a regra geral para a aposentadoria, 62 anos de idade para mulher e 30 anos de contribuição e 65 anos para homens mais 35 anos de contribuição.

Vale lembrar que cada caso é único e tem suas peculiaridades, devendo ser analisado por um advogado com conhecimento no assunto.

Foram utilizados neste estudo as seguintes fontes: Lei 8.213/91; MP 676/2015; Lei 13.183/2015; EC 103/2019.


Para saber mais acesse os artigos:
Regras de Transição para a aposentadoria de acordo com EC 103/2019 - Reforma da Previdência.
Uma análise sobre as regras de pedágio 50% e 100%.

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O escritório de advocacia Madruga Advogados possui 14 anos de experiência jurídica e defendeu os interesses de mais de 1.000 clientes no Rio Grande do Sul

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