Aposentadoria

Reforma da Previdência - Regras de Transição da EC103/2019. Regras de Pedágio 50% e 100%

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Reforma da Previdência - Regras de Transição da EC103/2019. Regras de Pedágio 50% e 100%

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Complemento do nosso estudo referente às Regras de Transição da EC103/2019. Analisaremos as Regras de Pedágio 50% e 100%.


Regras do pedágio 50%

A regra do pedágio 50% consiste nas mulheres que possuem mais de 28 anos de contribuição e nos homens com mais de 33 anos de contribuição, e poderão optar pela aposentadoria sem a idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50%sobre o tempo faltante para se aposentar.

Exemplificando a regra, fica mais fácil de entendermos, vejamos: um trabalhador com 34 anos de contribuição teria direito à aposentadoria em 12 meses, ou seja, faltaria um ano para que pudesse se aposentar. Com a presente regra do pedágio 50% ele precisa cumprir além dos 12 meses faltantes, mais seis meses de pedágio. Desta forma, ele irá se aposentar em ano e meio, ou seja, terá que trabalhar mais meio ano além do que faltava a partir da EC 103/2019.


Regra do pedágio 100%.

A regrado pedágio 100% estabeleceu uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anospara segurados homens). As mulheres necessitam ter a idade mínima de 57 anos e os segurados homens devem ter a idade mínima de 60 anos.

Comoexemplo para ilustrar apresente regra, temos hipoteticamente uma segurada com 57 anos de idade, portanto tem a idade mínima que a regra exige, mas possui 28anos de contribuição. Neste caso, a segurada terá que trabalhar mais quatro anos, dois anos para que faltam para completar o tempo mínimo de contribuição –30 anos –e mais dois anos de pedágio (100% do tempo faltante), para ter direito a aposentadoria.  

Vale lembrar que cada caso é único e tem suas peculiaridades, devendo ser analisado por um advogado com conhecimento no assunto.

Foram utilizados neste estudo as seguintes fontes: Lei 8.213/91; MP 676/2015; Lei 13.183/2015; EC 103/2019.

Saiba mais:

Regras de Transição da EC103/2019.
Transição da aposentadoria por idade mínima e a transição da idade mínima por mais tempo de contribuição.

 

Complemento do nosso estudo referente às Regras de Transição da EC103/2019. Analisaremos as Regras de Pedágio 50% e 100%.


Regras do pedágio 50%

A regra do pedágio 50% consiste nas mulheres que possuem mais de 28 anos de contribuição e nos homens com mais de 33 anos de contribuição, e poderão optar pela aposentadoria sem a idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50%sobre o tempo faltante para se aposentar.

Exemplificando a regra, fica mais fácil de entendermos, vejamos: um trabalhador com 34 anos de contribuição teria direito à aposentadoria em 12 meses, ou seja, faltaria um ano para que pudesse se aposentar. Com a presente regra do pedágio 50% ele precisa cumprir além dos 12 meses faltantes, mais seis meses de pedágio. Desta forma, ele irá se aposentar em ano e meio, ou seja, terá que trabalhar mais meio ano além do que faltava a partir da EC 103/2019.


Regra do pedágio 100%.

A regrado pedágio 100% estabeleceu uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anospara segurados homens). As mulheres necessitam ter a idade mínima de 57 anos e os segurados homens devem ter a idade mínima de 60 anos.

Comoexemplo para ilustrar apresente regra, temos hipoteticamente uma segurada com 57 anos de idade, portanto tem a idade mínima que a regra exige, mas possui 28anos de contribuição. Neste caso, a segurada terá que trabalhar mais quatro anos, dois anos para que faltam para completar o tempo mínimo de contribuição –30 anos –e mais dois anos de pedágio (100% do tempo faltante), para ter direito a aposentadoria.  

Vale lembrar que cada caso é único e tem suas peculiaridades, devendo ser analisado por um advogado com conhecimento no assunto.

Foram utilizados neste estudo as seguintes fontes: Lei 8.213/91; MP 676/2015; Lei 13.183/2015; EC 103/2019.

Saiba mais:

Regras de Transição da EC103/2019.
Transição da aposentadoria por idade mínima e a transição da idade mínima por mais tempo de contribuição.

 

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O escritório de advocacia Madruga Advogados possui 14 anos de experiência jurídica e defendeu os interesses de mais de 1.000 clientes no Rio Grande do Sul

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