Reforma Trabalhista

Intervalo de Almoço: Reforma Trabalhista

Madruga Advogados
12
de
January
de
2018

Intervalo de Almoço: Reforma Trabalhista

Publicado em
12/1/2018

Seja para tomar um café ou fazer uma refeição, ou ainda aproveitar para passar no banco, o intervalo de almoço durante a jornada de trabalho é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Esse intervalo é mais conhecido como o horário do almoço, mas ele pode ser usado para qualquer fim por parte do empregado. Saiba como o intervalo de almoço se aplica com a Reforma Trabalhista.

Intervalo de Almoço

O objetivo principal do intervalo é evitar o desgaste físico e emocional do funcionário durante a jornada de trabalho. O intervalo não é computado nas horas trabalhadas, por isso não é pago. Se, entretanto, a empresa obrigar o funcionário a trabalhar sem essa parada, ela fica sujeita a multa de 50% sobre o tempo de descanso que a pessoa deixou de ter, dessa forma considerado um valor extra recebido pelo trabalhador.

Vamos conhecer os dois tipos de intervalos aos quais todo funcionário tem direito: 

  • Intrajornada - dentro do período de trabalho
  • Interjornada - entre duas jornadas

Intervalo intrajornada

A duração do intervalo intrajornada depende do contrato de trabalho firmado com a empresa. Qualquer funcionário efetivo ou temporário que trabalhe mais de 6 horas diárias tem direito a uma ou duas horas de intervalo. Nesse caso, a decisão de quanto tempo durará o intervalo é da empresa. Porém, com as mudanças impostas pela reforma trabalhista, o tempo mínimo desse intervalo poderá ser reduzido para até 30 minutos.

Para que haja essa redução, no entanto, é necessário que ela esteja autorizada em acordo coletivo (acordo feito diretamente entre o sindicato e a empresa) ou convenção coletiva (entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal que representa as empresas). 

As novas regras para profissionais com nível superior e que recebam um salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, poderão negociar a diminuição do horário do almoço sem o intermédio do sindicato.

São as empresas que definem quando o horário do almoço será tirado. Caso haja refeitório no local, a empresa pode determinar um período para que o funcionário tenha seu descanso, de acordo com o horário de funcionamento do estabelecimento. 

Digamos que a empresa decida que o horário do almoço será às 13 horas, nesse caso, o funcionário precisa fazer o intervalo nesse momento. O empregado só tem a opção de escolher o horário, se a empresa deixar por conta dele.

Caso a jornada tenha entre 4 horas e 6 horas diárias, o intervalo deve ser de 15 minutos. Para jornadas de trabalho abaixo de 4 horas, o funcionário não tem direito ao intervalo.

É importante esclarecer que o intervalo não pode ser dividido. Se o funcionário tem um intervalo de 2 horas para seu descanso, ele deve completar esse período de forma contínua: não pode parar durante uma hora, voltar a trabalhar e depois fazer mais uma hora.

“Se existisse essa possibilidade, o intervalo poderia ser fracionado de uma forma que não haveria a possibilidade de realmente descansar. Se a empresa fizer isso, ela corre o risco de que esse intervalo seja descaracterizado e fica sujeita a pagar a multa, como se fosse uma hora extraordinária”, diz o consultor IOB da Sage Brasil.

Intervalos interjornadas

É o período mínimo de 11 horas entre o final de uma jornada e começo de outra, chamado de intervalo interjornadas. 

Por exemplo, se funcionário sai do trabalho às 20 horas , ele só pode começar a próxima jornada a partir das 7 horas do dia seguinte. Se o prazo não for cumprido, a empresa pode sofrer uma multa de no mínimo 50%. A mesma regra se aplica aos intervalos para refeição e descanso.

Principais Dúvidas sobre o Intervalo de almoço

Hoje, tenho 1 hora de almoço, como fica a questão do intervalo após a Reforma Trabalhista? 

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Antes da Reforma Trabalhista

Antes a empresa ao não conceder este intervalo ou conceder de forma parcial, deveria pagar integralmente o horário do intervalo como hora extra.

Com a Reforma Trabalhista

A empresa continua pagando a não concessão do intervalo, mas só paga aquilo que o empregado trabalhou e o pagamento não é mais considerado como hora extra.

Exemplo: se o empregado tem um intervalo de 1 hora e descansou só meia hora, hoje a empresa tem que pagar uma hora extra. Com a reforma, vai pagar só meia hora, com o mesmo acréscimo de 50% da hora extra. Este pagamento não vai integrar média para integração em férias e 13º salário, como ocorre com as horas extras.

Você empregador ou trabalhador, qual a sua dúvida em relação a Reforma Trabalhista? Deixe um comentário abaixo e conte para gente.

Seja para tomar um café ou fazer uma refeição, ou ainda aproveitar para passar no banco, o intervalo de almoço durante a jornada de trabalho é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Esse intervalo é mais conhecido como o horário do almoço, mas ele pode ser usado para qualquer fim por parte do empregado. Saiba como o intervalo de almoço se aplica com a Reforma Trabalhista.

Intervalo de Almoço

O objetivo principal do intervalo é evitar o desgaste físico e emocional do funcionário durante a jornada de trabalho. O intervalo não é computado nas horas trabalhadas, por isso não é pago. Se, entretanto, a empresa obrigar o funcionário a trabalhar sem essa parada, ela fica sujeita a multa de 50% sobre o tempo de descanso que a pessoa deixou de ter, dessa forma considerado um valor extra recebido pelo trabalhador.

Vamos conhecer os dois tipos de intervalos aos quais todo funcionário tem direito: 

  • Intrajornada - dentro do período de trabalho
  • Interjornada - entre duas jornadas

Intervalo intrajornada

A duração do intervalo intrajornada depende do contrato de trabalho firmado com a empresa. Qualquer funcionário efetivo ou temporário que trabalhe mais de 6 horas diárias tem direito a uma ou duas horas de intervalo. Nesse caso, a decisão de quanto tempo durará o intervalo é da empresa. Porém, com as mudanças impostas pela reforma trabalhista, o tempo mínimo desse intervalo poderá ser reduzido para até 30 minutos.

Para que haja essa redução, no entanto, é necessário que ela esteja autorizada em acordo coletivo (acordo feito diretamente entre o sindicato e a empresa) ou convenção coletiva (entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal que representa as empresas). 

As novas regras para profissionais com nível superior e que recebam um salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, poderão negociar a diminuição do horário do almoço sem o intermédio do sindicato.

São as empresas que definem quando o horário do almoço será tirado. Caso haja refeitório no local, a empresa pode determinar um período para que o funcionário tenha seu descanso, de acordo com o horário de funcionamento do estabelecimento. 

Digamos que a empresa decida que o horário do almoço será às 13 horas, nesse caso, o funcionário precisa fazer o intervalo nesse momento. O empregado só tem a opção de escolher o horário, se a empresa deixar por conta dele.

Caso a jornada tenha entre 4 horas e 6 horas diárias, o intervalo deve ser de 15 minutos. Para jornadas de trabalho abaixo de 4 horas, o funcionário não tem direito ao intervalo.

É importante esclarecer que o intervalo não pode ser dividido. Se o funcionário tem um intervalo de 2 horas para seu descanso, ele deve completar esse período de forma contínua: não pode parar durante uma hora, voltar a trabalhar e depois fazer mais uma hora.

“Se existisse essa possibilidade, o intervalo poderia ser fracionado de uma forma que não haveria a possibilidade de realmente descansar. Se a empresa fizer isso, ela corre o risco de que esse intervalo seja descaracterizado e fica sujeita a pagar a multa, como se fosse uma hora extraordinária”, diz o consultor IOB da Sage Brasil.

Intervalos interjornadas

É o período mínimo de 11 horas entre o final de uma jornada e começo de outra, chamado de intervalo interjornadas. 

Por exemplo, se funcionário sai do trabalho às 20 horas , ele só pode começar a próxima jornada a partir das 7 horas do dia seguinte. Se o prazo não for cumprido, a empresa pode sofrer uma multa de no mínimo 50%. A mesma regra se aplica aos intervalos para refeição e descanso.

Principais Dúvidas sobre o Intervalo de almoço

Hoje, tenho 1 hora de almoço, como fica a questão do intervalo após a Reforma Trabalhista? 

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Antes da Reforma Trabalhista

Antes a empresa ao não conceder este intervalo ou conceder de forma parcial, deveria pagar integralmente o horário do intervalo como hora extra.

Com a Reforma Trabalhista

A empresa continua pagando a não concessão do intervalo, mas só paga aquilo que o empregado trabalhou e o pagamento não é mais considerado como hora extra.

Exemplo: se o empregado tem um intervalo de 1 hora e descansou só meia hora, hoje a empresa tem que pagar uma hora extra. Com a reforma, vai pagar só meia hora, com o mesmo acréscimo de 50% da hora extra. Este pagamento não vai integrar média para integração em férias e 13º salário, como ocorre com as horas extras.

Você empregador ou trabalhador, qual a sua dúvida em relação a Reforma Trabalhista? Deixe um comentário abaixo e conte para gente.

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O escritório de advocacia Madruga Advogados possui 14 anos de experiência jurídica e defendeu os interesses de mais de 1.000 clientes no Rio Grande do Sul

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