Direito Previdenciário

Necessidades e direitos do cidadão quanto às questões referentes à contribuição, aposentadorias, dependentes, quem é segurado por direito, entre outros assuntos.

Aposentadoria pela Regra 85/95

Regra 85/95 é a soma da idade e tempo de contribuição, criada para excluir o Fator Previdenciário. Ela trouxe benefícios pois foi criada para afastar o fator previdenciário e, assim, evitar que o valor do benefício seja reduzido por causa da idade.

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Aposentadoria por Idade Urbana

Tem direito a aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida a carência exigida de 180 contribuições.

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Aposentadoria por Idade Rural

O beneficiado pela Aposentadoria Rural não precisa contribuir mensalmente e pode se aposentar 5 anos mais cedo.

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Após 30 anos para a mulher e 35 para o homem, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado.

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Aposentadoria por Invalidez

O trabalhador considerado incapacitado pela perícia médica do INSS tem direito à Aposentadoria por Invalidez.

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Aposentadoria de Professor

A Aposentadoria de Professor tem uma vantagem em relação aos outros benefícios: a possibilidade de aposentadoria com 25 anos de contribuição se mulher, 30 anos de contribuição se for homem.

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Aposentadoria do Pescador

A Aposentadoria do Pescador tem duas vantagens: o contribuinte tem direito à se aposentar 5 anos mais cedo e não precisa contribuir mensalmente

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Aposentadoria do Médico

Por desenvolver atividades insalubres, com 25 anos de contribuição o médico tem direito a aposentadoria especial.

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Aposentadoria Especial por Periculosidade

Direito do trabalhador que contribui em atividades que exigem contato com eletricidade ou substâncias inflamáveis, explosivos ou radioativas em condições de risco.

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Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo.

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Aposentadoria do Enfermeiro

Por desenvolver atividades insalubres o enfermeiro tem direito à Aposentadoria Especial.

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Aposentadoria do Dentista

Por desenvolver atividades insalubres, o dentista tem direito à Aposentadoria Especial.

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Aposentadoria de Empresário

A Aposentadoria de Empresário é diferente dos outros benefícios, pois é o próprio segurado que tem a necessidade de ser o responsável por sua própria contribuição.

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Aposentadoria do Caminhoneiro

A Aposentadoria do Autônomo é diferente dos demais benefícios, devido ao autônomo ser geralmente responsável pela sua própria contribuição.

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Benefícios

Necessidades e direitos do cidadão quanto às questões referentes à contribuição, aposentadorias, dependentes, quem é segurado por direito, entre outros assuntos.

Auxílio Doença

O Auxílio Doença é requerido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por causa de alguma doença ou acidente.

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Auxílio Acidente

O segurado que teve a capacidade laborativa reduzida devido à um acidente tem direito ao Auxílio Acidente.

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Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

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BPC LOAS

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

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